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15 de Setembro de 2019

Você sabe o que é Diálogo Competitivo em procedimentos licitatórios?

Mariana de Andrade Carlos, Advogado
há 25 dias

O Diálogo Competitivo é novidade do projeto que vai alterar a lei geral de licitação, o PL 1292/1995.

Trata-se de uma nova modalidade de licitação, ao qual possui inspiração nos modelos de contratações da União Europeia e dos Estados Unidos.

Tal modalidade será utilizada para contratação de obras, compras e serviços, por meio de licitantes previamente selecionados através de critérios objetivos, ao qual caberão apresentar a Administração Pública, uma ou mais soluções, com base na solicitação proposta em edital previamente publicado.

O objetivo principal desta modalidade é fazer com que a Administração Pública saiba das tecnologias mais recentes, pois como sabemos, o mercado está sempre a frente, com novas tecnologias que podem favorecer e muito no âmbito administrativo, trazendo maior eficiência e inclusive economicidade. Tratam-se de soluções personalizadas que serão apresentadas pelos participantes.

Vejamos como é definida tal modalidade na PL supracitada:

art. 6º, XLII, “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento do diálogo”.

Ou seja, conforme é possível observar, trata-se realmente de um “diálogo”, dessa forma, serão realizadas reuniões com os participantes do procedimento, para que hajam debates, que tem por finalidade a exposição de técnicas inovadoras utilizadas atualmente no mercado.

Assim, o que temos nesta primeira fase, será uma modalidade de diálogo, mais flexível, onde a Administração a partir das soluções personalizadas apresentadas pelos licitantes, irá criar uma modelagem de contratação que atende sua necessidade e com base no que os licitantes podem oferecer, e com isso, irá publicar um segundo edital (competitivo), para os participantes da primeira fase.

Importante destacar a necessidade de confidencialidade durante as reuniões da primeira fase, pois os licitantes estarão apresentando à Administração seus conhecimentos mais avançados e técnicos sobre determinado ramo, assim, diante disto, deverão todos os licitantes assinarem termo de confidencialidade, para que os participantes não saibam da estrutura de modelo de cada negócio.

O que se verifica diante desta novidade, é que estamos diante de uma modalidade muito interessante para a Administração, ao qual irá garantir a esta a possibilidade de se atualizar acerca das inovações do mercado antes da contratação definitiva, e inclusive se inteirar das possibilidades que o mercado consegue oferecer e que irá atender suas necessidades, vez que a Administração dificilmente acompanha a evolução do mercado, que se atualiza e acompanha as tecnologias mundiais em um dinamismo sem precedentes.

Ademais, importante destacar que a modalidade de diálogo será utilizada quando a contratação necessite de uma tecnologia, uma solução mais especializada.

Outrossim, interessante por fim observar de forma mais prática como funcionará esta contratação.

Conforme foi explicado, teremos uma primeira fase, denominada de fase do diálogo, onde a Administração irá publicar em sítio eletrônico um edital, contendo suas necessidades, ao qual irá prever prazo de 25 dias úteis para que os interessados se manifestem.

Diante desta manifestação dos interessados, teremos uma pré-seleção dos participantes, com critérios objetivos.

Os pré-selecionados terão que participar de reuniões, que serão registradas em atas e gravadas em áudio e vídeo. Com base nestas, a Administração encontra soluções personalizadas que atendam sua necessidade e terá uma modelagem de contratação passível dos licitantes pré-selecionados cumprirem, se contratados em fase posterior.

Após, temos a chamada Fase Competitiva, onde a Administração irá abrir prazo para que os licitantes apresentem suas propostas finais, com os elementos necessários para a realização do projeto. Portanto, teremos novo edital publicado contendo as soluções adotadas pela Administração com base na fase anterior, com critérios objetivos a fim de contratar a proposta mais vantajosa. O prazo será não inferior a 60 dias úteis, para os licitantes apresentarem o projeto final com os elementos necessários a realização do projeto.

1 Comentário

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Tema extremamente atual! ótimo artigo. continuar lendo