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Mariana de Andrade Carlos
Publicações
(
13
)
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Artigos (12)
Notícias (1)
Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 4 anos
PEC da Reforma Administrativa
No dia 03 (três) de setembro de 2020 (dois mil e vinte) o Congresso Nacional recebeu a proposta de emenda à Constituição (PEC), identificada sob o número 32/2020, ao qual foi elaborada pela equipe...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 4 anos
Cursos de Pós Graduação valem como tempo de atividade jurídica para Concursos, decide STF.
Cursos de Pós Graduação valem como tempo de atividade jurídica para Concursos, decide STF. Esta foi a decisão recente do STF onde a maioria dos ministros acompanharam o entendimento do ministro Edson...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 4 anos
É possível a contratação pelo Poder Público de obra pública, com dispensa de licitação, nos termos do art. 4º da lei 13.979/2020?
Tendo em vista o momento em que vivemos, se fez necessário a criação de novas legislações com a finalidade de trazer algumas medidas destinadas a combater os efeitos causados pela pandemia mundial...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 4 anos
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
Inicialmente, importante destacar que a lei estabelece adicional de 25% para as pessoas que necessitem de auxílio permanente de terceiros para atos básicos do dia a dia, como por exemplo se alimentar...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 4 anos
ATUALIZAÇÃO (medidas Covid-19) Municípios podem restringir o direito de locomoção (STF)
A presente análise surge com a publicação do decreto municipal de São Bernardo do Campo/SP, prevendo a restrição do direito de locomoção de idosos no município (considerados aqueles acima de 60 anos...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 4 anos
É possível os estados e municípios impedirem a entrada e saída de pessoas e veículos em seus respectivos territórios?
Com a pandemia da Covid-19 (coronavírus) acontecendo em nossa realidade atual, muito importante se faz a análise da presente questão. É válido ressaltar que o presente artigo, possui único e...
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Mariana de Andrade Carlos
Notícia ·
há 5 anos
MP 896/2019 altera regras de divulgação dos procedimentos realizados pela Administração Pública em suas contratações
No dia 09/09/2019, foi publicada a Medida Provisória 896/2019, com alterações em dispositivos de diversas leis de extrema importância no Direito Administrativo e no setor de contratações com o Poder...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 5 anos
Você sabe o que é Diálogo Competitivo em procedimentos licitatórios?
O Diálogo Competitivo é novidade do projeto que vai alterar a lei geral de licitação, o PL 1292/1995. Trata-se de uma nova modalidade de licitação, ao qual possui inspiração nos modelos de...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 5 anos
STF: A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou pessoa jurídica prestadora do serviço público
STF decide em sede de repercussão geral: A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato. Em 14/08/2019, em julgamento do...
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Mariana de Andrade Carlos
Artigo ·
há 5 anos
Alguns aspectos importantes sobre Aposentadoria por Invalidez
Primeiramente, devemos saber que o benefício de Aposentadoria por Invalidez, é direito de todo sujeito que seja acometido por moléstias incapacitantes, de forma permanente, adquiridas por doenças ou...
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