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Mariana de Andrade Carlos

Campinas (SP)

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Sobre mim

Advogada (Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com ênfase em Direito Tributário).
Pós Graduanda em Direito Administrativo pela PUC Minas.
Inscrita na OAB/SP sob o n. 428.003
Estudiosa sob temas relacionados ao Direito Público.
Atuo na área de Direito Administrativo, principalmente com concurso público e causas envolvendo servidores públicos.
Atendimento em todo o Brasil.

Publicações

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Mariana de Andrade Carlos

Artigo · há 2 anos

PEC da Reforma Administrativa

No dia 03 (três) de setembro de 2020 (dois mil e vinte) o Congresso Nacional recebeu a proposta de emenda à Constituição (PEC), identificada sob o número 32/2020, ao qual foi elaborada pela equipe...

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Mariana de Andrade Carlos

Artigo · há 2 anos

Cursos de Pós Graduação valem como tempo de atividade jurídica para Concursos, decide STF.

Cursos de Pós Graduação valem como tempo de atividade jurídica para Concursos, decide STF. Esta foi a decisão recente do STF onde a maioria dos ministros acompanharam o entendimento do ministro Edson...

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Mariana de Andrade Carlos

Artigo · há 2 anos

É possível a contratação pelo Poder Público de obra pública, com dispensa de licitação, nos termos do art. 4º da lei 13.979/2020?

Tendo em vista o momento em que vivemos, se fez necessário a criação de novas legislações com a finalidade de trazer algumas medidas destinadas a combater os efeitos causados pela pandemia mundial...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 25%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 2 anos

PEC da Reforma Administrativa

Mariana de Andrade Carlos · há 2 anos

Olá Cecília, boa noite. No caso da PEC da Reforma Administrativa, o Ministério da Economia, pretende que as regras sejam aplicadas quando o profissional assumir cargo público, mesmo que tenha passado em concurso antes da vigência da lei.

Porém, creio que esta questão ainda é caso de muita discussão, pois não sabemos ainda como serão aplicados os efeitos desta PEC, que podem ser imediatos ou não. Ainda assim, partindo de uma análise mais crítica, é possível questionar também alguns princípios dentro do nosso ordenamento jurídico que podem ser levantados a fim de evitar essa aplicação aos concursos em andamento, como por exemplo, o instituto do direito adquirido.

Acredito que caso a PEC seja aprovada em sua integralidade, muitas questões serão alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, justamente por ser incompatível com tantos princípios do ordenamento jurídico, e portanto, muitas alterações serão feitas.

Agora, quanto a sua dúvida acerca do vínculo com a Prefeitura, se eu compreendi correto sua dúvida, se a nova função for na mesma instituição, entendo que seja caso da chamada Vacância por Motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável (se a Sra. for estável, ou seja, já aprovada no estágio probatório), e nesta situação, segundo a Lei 8112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais, ao qual é a lei geral dos regimes estatutários) o vínculo com a Administração não será rompido, sendo possível a sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.

Caso a Sra. não seja estável, será caso de exoneração sem possibilidade de recondução, ou seja, o vínculo com a Administração será rompido.

Como a Sra. mencionou que o cargo é na Prefeitura, interessante seria uma análise do Regime Estatutário do ente ao qual a Sra. faz parte, pois, como mencionei, a lei 8112/90 é a lei que traz as regras gerais, mas, os municípios podem criar estatutos próprios, desde que obedecendo a legalidade.

Importante também destacar que, tudo depende do caso concreto, o mais seguro é analisar a situação e colher maiores informações para que eu possa lhe assegurar uma resposta condizente e segura.

Assim, caso a Sra. tenha outras dúvidas também sobre o vínculo com a Administração, fico à disposição para sanar, pode entrar em contato comigo.

Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 2 anos

É possível os estados e municípios impedirem a entrada e saída de pessoas e veículos em seus respectivos territórios?

Mariana de Andrade Carlos · há 2 anos

Muito obrigada Dr. Rafael.

Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 3 anos

MP 896/2019 altera regras de divulgação dos procedimentos realizados pela Administração Pública em suas contratações

Mariana de Andrade Carlos · há 3 anos

Olá Leila, bom dia, tudo bom? Quanto ao seu caso, vou entrar em contato com a senhora para analisarmos nas minúcias. Muito obrigada pela confiança.

Recomendações

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Cecília Salvioli

Comentário · há 2 anos

PEC da Reforma Administrativa

Mariana de Andrade Carlos · há 2 anos

Prezados, sou concursada. Prestei para outro cargo em 2019, passei, e estou aguardando convocação. Caso eu seja convocada para a nova função após a aprovação da reforma, se eu exonerar no mesmo dia que tomar posse do novo cargo, eu perco o vínculo com a prefeitura? Ainda assim, sendo o edital de 2019, e as convocações estarem paralisadas por causa da pandemia, me enquadraria nas novas regras? Estou um pouco angustiada pois foram anos de dedicação para conquistar essa vaga na administração pública que está próxima, mas agora parece distante.

Comentário · há 2 anos

É possível os estados e municípios impedirem a entrada e saída de pessoas e veículos em seus respectivos territórios?

Mariana de Andrade Carlos · há 2 anos

Excelente artigo!

Comentário · há 3 anos

MP 896/2019 altera regras de divulgação dos procedimentos realizados pela Administração Pública em suas contratações

Mariana de Andrade Carlos · há 3 anos

Mariana,
Boa tarde.
Sou pedagoga, passei no concurso de 2017 para professor, perdi uma data de apresentação, que nao estava prevista no edital do concurso, qdo me.apresentei fui barrada e nao pudi conluir.
Abri um recurso na.prefeitura, em março/19 e hj tive a resposta final indefirindo meu recurso. O último passo agora seria uma ação judicial.
Como devo proceder? É conveniente seguir com essa ação? Ou poderiaa ser prejudicada em futuros concursos?
Leila Rios (11) 94757-2914
Aguardo uma.resposta.

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