Estudante de Direito

Mariana de Andrade Carlos

Mogi Guaçu (SP)

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Sobre mim

Graduanda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, no curso de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Aprovada no exame da OAB XXV, optando pela matéria de Direito Administrativo.
Estudiosa sob temas relacionados ao Direito Público.

Publicações

(3)

Mariana de Andrade Carlos

Artigo · há 3 meses

Havendo abertura de um novo concurso público antes do vencimento do concurso anterior, há direito de nomeação aos aprovados fora do número de vagas?

É válido ressaltarmos de antemão que a Constituição, em seu artigo 37, inciso IV, não vedou a abertura de novos concursos antes do vencimento do concurso anterior. Porém, os aprovados no concurso...

Mariana de Andrade Carlos

Artigo · há 4 meses

Situações excepcionais que justificam a recusa da Administração Pública de nomear novos servidores

Conforme tratei em publicação anterior (disponível em meu perfil) é muito comum um candidato a uma vaga de concurso público, ser aprovado dentro do número de vagas, porém, se deparar com a não...

Mariana de Andrade Carlos

Artigo · há 4 meses

Passei dentro do número de vagas de concurso público e não fui nomeado, e agora?

Um problema enfrentado de forma decorrente pelos candidatos a concursos, é após a prestação do certame e aprovação dentro do número de vagas, se deparar com a não nomeação ao cargo, mesmo que...

Comentários

(4)

Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 3 meses

Falência da Pessoa Física: existe?

Rafael Becker · há 3 meses

Excelente artigo, muito esclarecedor

Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 3 meses

Passei dentro do número de vagas de concurso público e não fui nomeado, e agora?

Mariana de Andrade Carlos · há 4 meses

Ademais, escrevi outro artigo tratando de pontos em que realmente a Administração pode se afastar da obrigação de contratar.

https://marianaandradec.jusbrasil.com.br/artigos/620075556/situacoes-excepcionais-que-justificamarecusa-da-administracao-pública-de-nomear-novos-servidores

Não se enquadrando nessas hipóteses, em regra, a direito sim à nomeação.

O que mais observo são casos em que a Administração alega falta orçamentária, porém, tratarei futuramente sobre o descabimento dessa alegação, em artigo próprio.

Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 3 meses

Passei dentro do número de vagas de concurso público e não fui nomeado, e agora?

Mariana de Andrade Carlos · há 4 meses

Prezado Rodrigues. Primeiramente agradeço a participação em meu artigo. Realmente, estamos em tese, a depender também de um juízo de valores concedido ao judiciário em suas decisões, com base em nossas alegações.
A regra é que o candidato aprovado em certame e não nomeado, dentro do prazo de validade do concurso, tem direito subjetivo a nomeação e não mera expectativa de direito (Súmula 15 STF). Uma vez transcorrido a validade do concurso, é direito desse candidato pleitear o cumprimento via judiciário, se fazendo valer por exemplo do princípio da vinculação do instrumento convocatório, princípio da proteção da confiança na atuação da Administração Pública, entre diversos outros argumentos que deverão ser explicitados.
Inclusive, um ponto interessante é sobre julgados do STF em que inclusive já reconheceu que não há desrespeito à ordem de classificação em concurso público, caso a Administração nomeie um candidato menos bem classificado, se por força de determinação judicial.
Confira: [ARE 869.153 AgR, rel. min. Dias Toffoli, 2ª T, j. 26-5-2015, DJE 118 de 19-6-2015.]

No mais, agradeço novamente pela participação em meu artigo. Um grande abraço.

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Felipe Fagundes de Souza

Artigo · há 3 meses

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Felipe Fagundes de Souza

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Anibal J Oliveira

Comentário · há 3 meses

Passei dentro do número de vagas de concurso público e não fui nomeado, e agora?

Mariana de Andrade Carlos · há 4 meses

"Lindo e maravilhoso" esse nosso "repertório" do Direito brasileiro. Temos "leis" para tudo. Só que na prática, vou citar o caso de um conhecido, engenheiro civil aprovado em um concurso público da Prefeitura do município de São Paulo em 2000 (se me lembro bem...), que até hoje está as voltas para conseguir a sua nomeação (...). Outro caso de uma colega, que passou pela mesma situação, no caso aprovado em um concurso da Secretaria da Fazenda, "chiou", "esperneou", "combateu", "reclamou" e "processou" o Estado, e após ""curtos"" 08 (oito) anos conseguiu o que lhe era de direito, ou seja, a sonhada nomeação. Mas sabem para onde?? Para, digamos assim, "bater carimbo" em nota fiscal em um posto fiscal de fronteira dos "cafundós do Estado". Viva o Brasiiiilllllll !!!

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